O trabalho das baianas de acarajé pode ganhar um novo reconhecimento oficial em Salvador. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Sílvio Humberto (PL nº 297/2026) na Câmara Municipal propõe reconhecer o Ofício das Baianas de Acarajé como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico da capital baiana.

A proposta pretende valorizar não apenas o preparo e a comercialização do acarajé, mas todo o conjunto de conhecimentos e tradições que envolvem a atividade. Entre os elementos contemplados estão os trajes característicos, os tabuleiros, a religiosidade, as técnicas culinárias e os saberes transmitidos de geração em geração.

A iniciativa destaca o papel histórico das mulheres negras na formação cultural, social e econômica de Salvador. Presentes em ruas, praças, mercados e festas populares, as baianas de acarajé mantêm viva uma tradição de origem africana que se tornou um dos símbolos mais conhecidos da identidade soteropolitana.

Na justificativa, o autor do projeto ressalta que o ofício vai muito além da gastronomia. A atividade representa um patrimônio associado à ancestralidade africana, à resistência cultural, à religiosidade e à autonomia econômica feminina.

Além da importância histórica e religiosa, o projeto também chama atenção para a contribuição das baianas de acarajé à economia popular, ao empreendedorismo feminino, ao turismo e à gastronomia da cidade.

A tradição tem raízes na trajetória de mulheres negras escravizadas e libertas, que encontraram no comércio de alimentos uma possibilidade de sustento e independência financeira. Ao longo dos séculos, os tabuleiros se consolidaram como espaços de preservação de práticas culturais e de geração de renda.

O reconhecimento também contempla os elementos que caracterizam o ofício, como as saias rodadas, batas, panos da costa, turbantes e tabuleiros, além dos conhecimentos relacionados ao preparo do acarajé, do abará e de outras comidas tradicionais da culinária afro-baiana.

Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado, o projeto estabelecerá o reconhecimento legislativo municipal da atividade como patrimônio cultural, histórico e imaterial de Salvador, respeitando as competências dos órgãos responsáveis pelos procedimentos de registro e preservação.

Ofício já é reconhecido como patrimônio nacional e estadual

O trabalho das baianas de acarajé já possui reconhecimento como patrimônio cultural nas esferas federal e estadual. Em 14 de janeiro de 2005, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) registrou o ofício no Livro de Registro dos Saberes, concedendo à atividade o título de Patrimônio Cultural do Brasil. O reconhecimento foi revalidado em dezembro de 2022.

Na Bahia, a tradição também foi reconhecida como patrimônio imaterial por meio do Decreto Estadual nº 14.191, de 26 de outubro de 2012, com registro no Livro do Registro Especial dos Saberes e Modos de Fazer.

Com a nova proposta, a intenção é estender esse reconhecimento à esfera municipal, reforçando a importância da atividade para a preservação da memória, da história e da identidade cultural de Salvador.