Reforma tributária prevê desconto no imposto para profissionais de arquitetura e urbanismo

O projeto de lei de regulamentação da Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal na última semana prevê um desconto de 30% nas alíquotas de Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços para profissionais de arquitetura e urbanismo. Outras 17 profissões liberais, como administradores, advogados, economistas, profissionais de relações públicas, assistentes sociais, engenheiros, e mais, também terão cobrança reduzida. 

A nova regra valerá tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. No caso das empresas, para que possam desfrutar do benefício, os sócios devem possuir habilitações profissionais diretamente relacionadas com os objetivos da sociedade e devem estar submetidos à fiscalização de conselho profissional; não ter como sócio pessoa jurídica ou que preste serviços foram da lista de 18 atividades; e os serviços relacionados à atividade-fim devem ser prestados diretamente pelos sócios, admitido o concurso de auxiliares ou colaboradores.